Governo não consegue disponibilizar curso exigido para que benefício seja pago a trabalhador e 96% acabam dispensados
Murilo Rodrigues Alves e Laís Alegretti - O Estado de S. Paulo
BRASÍLIA - O governo tentou, mas na prática não conseguiu apertar as regras para pagamento do seguro-desemprego. A medida, que tem como objetivo reduzir os gastos com esse benefício, não vingou. De cada 100 pessoas que pediram o auxílio nos dois últimos meses do ano passado, 96 foram liberadas da exigência de se matricular em um curso de qualificação profissional.
Segundo dados obtidos pelo Estado, dos 744.056 desempregados que solicitaram o seguro pela segunda vez ou mais em dez anos em todo o País, um total de 30.918 foi obrigado a se pré-matricular em aulas de reciclagem – 4% do total.
A quantidade de pessoas que, de fato, fizeram o curso pode ser ainda menor que os quase 31 mil demitidos, já que esse levantamento não mostra se os beneficiários chegaram a efetivar a matrícula em uma das instituições que oferecem cursos de qualificação profissional por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Embora os Ministérios do Trabalho e da Educação tenham divulgado uma convergência nos sistemas dos órgãos, não é possível acompanhar a frequência de cada um dos segurados nos cursos e, muito menos, se eles conseguiram emprego depois da qualificação.
Nova regra. De abril de 2012 até outubro do ano passado, os cursos só eram obrigatórios para quem pedisse o seguro-desemprego pela terceira vez ou mais em um período de dez anos. A partir de novembro, uma nova regra estabeleceu que a exigência valeria a partir do segundo pedido. O governo chegou a cogitar restringir ainda mais o pagamento, com a imposição de que todos os beneficiários voltassem à sala de aula.
No entanto, faltam cursos para os desempregados. Para ser liberado de frequentar a reciclagem basta que no momento em que pedir o seguro-desemprego não haja cursos disponíveis na área de atuação do beneficiário – levando em conta suas últimas ocupações – ou na região próxima de onde ele mora.
O professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP), Hélio Zylberstajn, defende que o treinamento seja feito pelas empresas que quiserem contratar, para atender o que o mercado precisa e garantir o emprego. "O que mostram as experiências brasileira e a internacional é que é zero o impacto desses cursos que são desenhados para o exército de desempregados", afirmou. "É um desperdício de recursos públicos."
Flávio Sabino Amurim, 36 anos, concluiu há mais de um ano o curso de agente de informações turísticas pelo Instituto Federal de Brasília (IFB), mas até hoje está desempregado, embora afirme que deixou currículos em todos os hotéis da capital federal. Ele diz que foi orientado a fazer o curso, mesmo nunca tendo trabalhado na área, com a justificativa de que os grandes eventos esportivos no Brasil ampliariam a oferta de emprego. Ele diz que o curso não foi em vão porque conseguiu atuar, como voluntário, na Copa das Confederações. "Tomara que algum gerente de hotel retire meu currículo do fundo da gaveta e me chame para trabalhar antes da Copa."
CRONOLOGIA - Regras do benefício
16 de abril de 2012
Decreto condiciona o pagamento do seguro-desemprego à frequência em cursos de qualificação para quem fizer pedido pela terceira vez em dez anos.
10 de outubro de 2013
Decreto condiciona benefício à frequência em cursos para quem fizer o pedido pela segunda vez em dez anos. Medida entra em vigor em novembro.
31 de outubro de 2013
O ministro Guido Mantega disse que o governo estudava exigir que todo trabalhador demitido fizesse o curso a partir do primeiro pedido do benefício.