O secretário-executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, divulgou comunicado com orientações sobre como proceder quando for detectada fraude na inscrição do Microempreendedor Individual (MEI).
As instruções são as seguintes:
1) Em primeiro lugar, registrar o Boletim de Ocorrência e protocolar processo na unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil (RFB), solicitando o cancelamento;
2) Para dar baixa no Portal do Empreendedor, é necessário, primeiramente, tomar as providências descritas acima.