Publicado em 5 de Fevereiro de 2014 às 8h42.
Por meio da Solução de Consulta Cosit nº 20/2014, a Receita Federal do Brasil entendeu que não se sujeita à retenção de 11% a prestação de serviços profissionais relativos ao exercício de profissão regulamentada por legislação federal, desde que os serviços sejam executados pessoalmente pelos sócios, sem o concurso de empregados ou outros contribuintes individuais.
(Solução de Consulta Cosit nº 20/2