Fonte: Jucesp
A impressão de formulários do Módulo Estadual de Licenciamento, do VRE – Via Rápida Empresa, está passando por mudanças. A partir do próximo dia 10, a impressão de relatórios que devem ser apresentados para protocolo na Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo) de Atos de Registro Mercantil, como constituição, alteração e baixa de empresas, será feita em etapas.
Primeiro, serão liberadas as guias de DARE – Documento de Arrecadação Estadual e DARF – Documento de Arrecadação Federal. Somente após efetuados os pagamentos e a confirmação destes, é que os demais formulários estarão disponíveis para pagamento. “O processo de pagamento bancário demora em torno de 15 minutos para que o sistema VRE possa identificar os pagamentos e faça a liberação dos outros relatórios para impressão e apresentação na Jucesp”, explica o vice-presidente no exercício da Presidência da Jucesp, Humberto Luiz Dias.
A medida foi adotada para melhor controle na arrecadação, evitando, assim, fraudes. Inicialmente, segundo Dias, o sistema funcionará dessa forma apenas para os Atos de Registro Mercantil. Mas a intenção é ampliar para todos os serviços oferecidos pela Jucesp. A alteração é fundamental para garantir mais segurança no protocolo de documentos, já que mesmo com a conferência do pagamento pelo sistema eletrônico continuará sendo necessária a apresentação dos comprovantes de pagamento no ato do protocolo.
O site da Jucesp conterá um alerta sobre a alteração, para facilitar a navegação do usuário.