Pessoas jurídicas que estão na malha fiscal podem corrigir erros via internet antes do início das fiscalizações
No início de março, a Receita Federal mandou uma carta para empresas paulistas que apresentaram divergências em suas declarações, demonstrativos e outras obrigações acessórias. Das 7,1 mil pessoas jurídicas que receberam a correspondência, 62% acessaram o portal e-CAC para verificar as divergências.
Buscando atingir os contribuintes do estado de São Paulo que ainda não fizeram a autorregularização, a Receita Federal vai enviar uma segunda carta, desta vez destinada às pessoas físicas responsáveis pelas empresas incluídas na malha fiscal pessoa jurídica. O foco são as empresas que apuram o Imposto de Renda com base no Lucro Presumido.
A autorregularização é uma oportunidade para corrigir eventuais erros em informações declaradas à Receita Federal antes de ser iniciado o procedimento fiscal.
Passo a passo
1. Para acessar o e-CAC, vá ao site da Receita Federal (idg.receita.fazenda.gov.br).
2. Clique em "Serviços".
3. No espaço de busca da tela Serviços, digite "Extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica".
4. Acesse o serviço no link "Internet (via Portal e-CAC com certificado digital)" e informe sua assinatura digital válida.
Outra opção é já ir direto ao portal e-CAC, informar a assinatura digital válida e localizar o serviço dentro do espaço de atendimento virtual.
Após a autorregularização
Após adotar as providências de autorregularização descritas no Extrato Malha Fiscal Pessoa Jurídica, não é necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal nem apresentar documentos sem ser intimado.
Se, após consultar o extrato, o contribuinte julgar que não há incorreções nas informações apresentadas, ele deve aguardar a intimação da Receita Federal para prestar esclarecimentos.
Fonte: Assessoria de imprensa Receita Federal do Brasil.