Nos últimos dias, o sistema Fenacon Sescap/Sescon tem trabalhado incansavelmente para se chegar a uma solução sobre as multas da GFIP. Entre reuniões com parlamentares e no Ministério da Fazenda, um das frentes de atuação é a luta pela aprovação do Projeto de Lei 7512/2014.
A proposta, de autoria do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) prevê a anulação das referidas multas. Entenda como é o rito de tramitação dessa proposta:
1 - Atualmente tramita na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP). Se aprovada seguirá para:
2 - Comissão de Finanças e Tributação (CFT). Se aprovada seguirá para:
3 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), se aprovada e não havendo recurso para tramitação em plenário, seguirá ao Senado Federal.
Vale lembrar que além do trabalho realizado pela Federação é de grande importância que sindicatos e empresários mobilizem os parlamentares de sua base pela aprovação o mais rápido possível dessa proposta.
FENACON NOTÍCIAS é uma publicação da FENACON - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
Presidente: Mario Elmir Berti
Jornalista Responsável: Vanessa Resende - DF-2966/03 DRT
Assistente de Comunicação: Helinéia Suassuna
Contato: comunica@fenacon.org.br
A Fenacon respeita sua privacidade. Para descadastrar seu e-mail clique aqui
Copyright © 2015 , Todos os direitos reservados